A rodovia que ergueu uma maternidade

A rodovia que ergueu uma maternidade

O ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), também conhecido apenas como ISS, é um tributo municipal que começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000. Desde então, os 36 municípios margeados pela Dutra já receberam mais de R$ 866 milhões. 

E cada prefeitura pode empenhar esses recursos no segmento que julgar prioritário: saúde, segurança, educação, infraestrutura urbana...

Desde 2003, o critério de repartição do ISS de pedágio foi alterado: já não interessa a localização dos postos de pedágio. Agora vale a regra da proporcionalidade: quanto maior a extensão do território de cada município cruzado pela rodovia, maior é a quantia recebida.

A alíquota do imposto cobrado – que varia de 2% a 5% -- é definida pela legislação municipal. O ISS é cobrado sobre todas os serviços realizados na cidade e é regulado pela legislação de cada município. 

Arujá, o segundo município cruzado pela Dutra a partir da capital paulista, escolheu, desde o primeiro ano dos repasses, em 2000, destinar esses recursos para um único e importante segmento: a saúde. Assim, conseguiu construir sua primeira maternidade pública, inaugurada em 2005. 

 

Situada a apenas 41 quilômetros da capital, a cidade, de 91 mil habitantes, só tinha uma maternidade privada, a Ipiranga Arujá, fundada em 1970 pelo Lions Club. Até então, as mães, que utilizavam o serviço público, tinham que dar a luz em outro município.

A destinação do ISSQN para a construção da maternidade foi possível graças à aprovação, ainda em 1999, de uma lei municipal, a 1406, que instituiu, no o artigo 3º, que a arrecadação do ISS no pedágio, prevista para iniciar o ano seguinte, seria investida nos serviços de saúde e assistência Social. 

“Foi a forma encontrada para assegurarmos bom atendimento ao público em setores que são essenciais”, diz Ana Cristina Poli, uma uma das apoiadoras da lei na época e moradora da cidade."

Valor dos repasses de ISSQN feitos pela CCR NovaDutra aos 36 municípios margeados pela rodovia desde 2000. Fonte: CCR NovaDutra

Rede renovada 

A construção do Hospital Municipal Dalila Ferreira Barbosa durou cinco anos, de 2000 a 2005. E a arrecadação oriunda do pedágio também ajudou a expandir a estrutura da rede de saúde. Foi construída uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ao lado do Dalila, por exemplo, e outra no Rodrigo Barreto, bairro mais populoso da cidade. Também foi construído o Centro de Especialidades Médicas, que passou a receber quem buscava atendimento fora do município. Sem falar das novas unidades básicas de saúde, que brotaram pela cidade toda. O fato é que, em duas décadas, o município recebeu quase R$ 26 milhões em repasses.

O que é importante saber

A política de rateio dos recursos recolhidos como ISS nos pedágios envolve concessionárias do Brasil inteiro. O valor repassado aos municípios pelas concessionárias é referente ao que é arrecadado nas praças de pedágio.

O imposto que incide sobre obras de melhorias contratadas pela concessionária é outra coisa, mas que também é uma fonte de arrecadação de receita pelas prefeituras onde a obra está sendo feita. Porém, são receitas pontuais.

A importância dos recursos gerados pelo ISS recolhido pelas concessionárias é que trata-se de uma receita constante, possibilitando benefícios diretos às pessoas.